CONTRATO DE SERVIÇO DE INTERNET

 

Data Emissão: 06/01/2020 14:31

QUALIFICAÇÃO DA CONTRATADA

Razão Social:

 

CNPJ:

 

Endereço:

 

Bairro:

 

Cidade:

 

UF:

 

CEP:

 

Telefone:

 

Site:

 

E-mail:

 
 

QUALIFICAÇÃO DO CLIENTE

Nome/Razão Social:

 

CPF/CNPJ:

 

Endereço:

 

Bairro:

 

RG:

 

Cidade:

 

Telefone:

 

E-mail:

 

 

DADOS DO PLANO

Tipo de Plano:

(    ) Comodato    (    ) Prestação de serviços

Taxa de adesão:

(    ) Sim    (    ) Não

Tempo de contrato:

(    ) 6 Meses            (    ) 12 Meses            (    ) 24 Meses            (    ) 36 Meses

Data de vencimento:

(    ) 1          (    ) 5          (    ) 10          (    ) 15          (    ) 20          (    ) 25          (   ) 30

Ticket (Plano):

(    ) 10Mb

(    ) 20Mb

(    ) 40Mb

 

1 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES:

 

1.1   OBJETIVO

 

1.1.1 - O Objetivo do presente Contrato é a Prestação dos Serviços de INTERNET, e o Serviço de Comunicação Multimídia, doravante denominado SCM, cuja finalidade é interligar o CONTRATANTE à CONTRATADA através de ondas de rádio, fibra óptica, ou quaisquer outros meios de telecomunicações aprovado pela ANATEL.

 

1.1.2 - O CONTRATANTE deverá optar pelo ticket (plano) de velocidade dentre os planos disponíveis para cada serviço, disponibilizados para o serviço via rádio ou fibra óptica.


2 - CONSIDERANDO QUE:

2.1 - O presente ''Contrato de Permanência'' encontra-se em consonância com o ''CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA'' e respectivo PLANO DE SERVIÇO, todos estes instrumentos formalizados entre as partes e que, em conjunto, formam um só instrumento para os fins de direito, devendo ser lidos e interpretados conjuntamente.

2.2 - Foram apresentados ao CLIENTE determinados benefícios antes da contratação dos Serviços de Comunicação Multimídia (SCM), tendo como contrapartida a fidelização do CLIENTE pelo prazo descrito neste instrumento, tendo também sido apresentados ao CLIENTE todas as condições relacionadas a esta fidelidade, inclusive no que se refere às penalidades decorrentes da rescisão contratual antecipada.

2.3 - O CLIENTE optou livremente pela percepção dos benefícios (válidos exclusivamente durante o prazo de fidelidade contratual) e, por conseguinte, pela contratação sob a condição de fidelidade contratual, tendo total e amplo conhecimento das consequências decorrentes da fidelização contratual, bem como das penalidades decorrentes da rescisão contratual antecipada.

2.5 - A velocidade contratada é o limite máximo a ser alcançado pelo CONTRATANTE quando dos acessos a aplicações localizadas nos servidores da CONTRATADA, sendo que no uso simultâneo por mais de um dispositivo de rede (celular, tablete, computador, notebook, smartv, smartwatch, etc.) a velocidade será compartilhada, podendo acarretar variação de desempenho.

 

 

2.6 - A CONTRATADA garantirá os seguintes índices mínimos de performance, medidos mensalmente:

a- 95% do tempo de disponibilidade do serviço.

b- 20% da velocidade contratada, expressada em kilobits por segundo para o CONTRATADO. A garantia acima está sujeita a atualização no valor do ticket do CONTRATADO.

 

2.7 - Mudanças dos pontos de acesso à internet, para outro endereço, ou ainda que, no mesmo endereço indicado pelo CONTRATANTE, também estarão sujeitas ao pagamento pelo CONTRATANTE da taxa de transferência (mudança), conforme tabela de preços vigentes à época da solicitação.

 

2.8 - Para a prestação do serviço de acesso à internet via rádio, a CONTRATADA disponibilizará ao CONTRATANTE um conjunto de equipamentos dentre os quais são: antena, fonte, até 20 metros de cabo lan 4P Cat 5e de ethernet e suporte metálico de até um metro e meio. Adicionando algo, será acrescido ao valor cobrado pela CONTRATADA e repassado ao CONTRATANTE.

 

2.9 - Para a fruição do serviço pela REDE ÓPTICA será disponibilizado um MODEM de tecnologia PON

(fibra óptica), podendo vir a ser novo ou seminovo, uma FONTE DE ALIMENTAÇÃO, CORDÃO ÓPTICO, uma caixa de terminação de fibra óptica roseta (PTO 2P), conectorizado e um CONECTOR ÓPTICO SC/APC, recebido em regime de comodato/aluguel ou outra forma de contratação perante a CONTRATADA.

 

2.1.1 - Ocorrendo a extinção ou rescisão do contrato, o CONTRATANTE no prazo máximo de 7 (sete) dias contados da solicitação formulada pela CONTRATADA, permitirá o acesso a esta ou a terceiros devidamente credenciados, para retirada de todos os equipamentos citados nas cláusulas (2.8 e 2.9), que deverão estar nas mesmas condições em que foram recebidos, excetuando o desgaste natural decorrente do uso.

 

2.1.2 - A CONTRATADA concedeu ao CLIENTE os seguintes benefícios, válidos exclusivamente durante o prazo de fidelidade contratual:

a) Instalação dos itens da clausula 2.8 e (ou) 2.9 gratuitamente, com reposição dos mesmos por até duas vezes, caso constatado itens exemplificativamente: falta de energia elétrica, sobrecarga de energia elétrica, atos de vandalismo, interferência eletromagnética, entre outros.

b) A adesão ao presente contrato, concede o benefício à o aumento significativo da banda contratada, com o mesmo valor pago pelo antigo plano do CONTRATANTE.

c) O CONTRATANTE terá direito a suporte técnico especializado ao serviço prestado e aos equipamentos citados anteriormente, dentro do horário divulgado pela CONTRATADA, e no endereço vinculado ao ASSINANTE.

 

3 - DA FIDELIDADE CONTRATUAL:

3.1 - O presente instrumento formaliza a concessão de benefícios ao CLIENTE (conforme definido na cláusula anterior), e em contrapartida, o CLIENTE se vincula (fideliza) contratualmente diante da CONTRATADA pelo período descrito no quadro (DADOS DO PLANO), a contar da assinatura do presente instrumento.

3.2 - Caso ocorra a rescisão contratual, a pedido do CLIENTE ou mediante falta de pagamento mensal do plano contratado pelo prazo de 3 meses (três meses) antes de completado o período de fidelização descrito na cláusula 3.1 acima, o CLIENTE se compromete a pagar em favor da CONTRATADA uma multa penal de 30% (Trinta por cento) da soma das mensalidades REMANECENTES (com Inadimplência) e EXCEDENTES prevista no PLANO DE SERVIÇO, juntamente com a taxa de serviço da instalação dos equipamentos assim fornecidos pela CONTRATADA no valor de R$ 50,00 (Cinquenta reais).

 

3.3 - Ocorrendo a extinção ou rescisão do contrato, o CONTRATANTE no prazo máximo de 7 (sete) dias contados da solicitação formulada pela CONTRATADA, permitirá o acesso a esta para retirada de todos os equipamentos, que deverão estar nas mesmas condições em que foram recebidos, excetuando o DESGASTE NATURAL decorrente do uso.

 

3.4 - Sucedida à inadimplência do ASSINANTE pelo período de 2 meses (dois meses), este estará sujeito a renegociação, mediante continuidade da prestação de serviço perante a CONTRATADA, caso não haja demonstração de interesse pela continuidade do serviço, este cumprirá o descrito na clausula 3.2 do contrato.

 

 

 

 

 

Ministro Andreazza, 6 de janeiro de 2020.

  

_______________________________________

 

Charles P. F. da Silva

Sócio/Propietário

_______________________________________

 

ASSINANTE IMPACTUS NET